Documentos necessários na Inscrição (CRE)

 

 

Depois de recebida a sua Ficha de Inscrição será contactado(a) pela ASSTIR. Após esse contacto deverá dirigir-se às nossas instalações fazendo-se acompanhar de uma cópia dos seguintes documentos: 

  • Cédula pessoal ou Cartão do Cidadão da criança;
  • Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão dos pais ou de quem exerça o poder paternal;
  • Cartão de Contribuinte da criança e dos pais ou de quem exerça o poder paternal;
  • Cartão de beneficiário da Segurança Social (NISS) ou qualquer outro subsistema da criança e dos pais ou de quem exerça o poder paternal;
  • Cartão de Utente dos Serviços de Saúde ou de Subsistemas a que a criança pertença;
  • Comprovativo dos rendimentos do agregado familiar da criança, nomeadamente última declaração de IRS e respetivo comprovativo de liquidação e/ou outros documentos de natureza fiscal comprovativos de rendimentos;
  • Em situação de desemprego de algum dos elementos que compõem o agregado familiar, deve ser apresentada a declaração da Segurança Social, com indicação do montante do subsídio de desemprego, data de início e fim, e a Declaração de Inscrição no Centro de Emprego;
  • Em situação de baixa médica prolongada de algum dos elementos que compõem o agregado familiar, deve ser apresentado o Extrato de Remunerações da Segurança Social;
  • Declaração do escalão de abono de família, emitido pela Segurança Social ou de outras Instituições - ADSE, Instituição Bancária, entre outras;
  • No caso de pais emigrantes, anexar declaração de rendimentos do Estrangeiro;
  • Documentos comprovativos das despesas mensais fixas do agregado familiar: valor da renda de casa ou prestação mensal para aquisição de habitação, encargos médios mensais com transportes públicos e despesas com aquisição de medicamentos de uso continuado em caso de doença crónica;
  • Declaração médica em caso de patologia que determine a necessidade de cuidados especiais;
  • Boletim de vacinas atualizado;
  • Certidão de sentença judicial que regule o poder paternal ou determine a tutela, sempre que a criança esteja nestas circunstâncias.